O que é o regime de capitalização?

O regime de capitalização que o governo Bolsonaro introduziu de forma “optativa” para as aposentadorias no Brasil poderia ser traduzido como regime de poupança. Cada trabalhador guarda dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro.

Esse dinheiro pode sair de uma contribuição da empresa que registra o trabalhador e ele pode complementar essa contribuição, mais ou menos como ocorre nos fundos de pensão. Em outros casos, a contribuição pode vir somente do trabalhador. Os recursos são administrados por entidades privadas, com bancos na retaguarda.

Se o banco falir, como fica? E se o empregador não quiser contribuir? Existirão empregos sob regime de repartição ou só serão ofertadas vagas para as quais os trabalhadores tenham de pagar sozinhos pela Previdência? O governo deixará totalmente de contribuir com a Previdência pública?

Todas essas perguntas estão ainda sem resposta.

Atualmente, a Previdência é regida pelo chamado de regime de repartição, o trabalhador que está na ativa paga os benefícios de quem já está aposentado. E quem pagará sua aposentadoria, no futuro, é quem estiver trabalhando quando esse tempo chegar.

O horror da capitalização no Chile e no México

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet, levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), atrás apenas do México, país cujo modelo inspirou a previdência chilena.

No México, a capitalização foi adotada em 1997. Mas muitos trabalhadores não têm carteira assinada (algo que está se tornando corriqueiro no Brasil, com a reforma trabalhista de Temer, apoiada por Bolsonaro) e não conseguem contribuir por conta dos baixos salários. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza (dados da Carta Capital).

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