aprovação reforma previdência

Instalada a CCJ na Câmara. ‘Reforma’ não terá ‘céu de brigadeiro’, diz ruralista

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária lembra choque do setor do agronegócio com equipe econômica de Paulo Guedes e não assegura votos para aprovação da PEC 6/2019

Por Redação*

São Paulo – Foi instalada na noite dessa quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado é responsável por avaliar os aspectos legais das propostas legislativas que tramitam na Casa e um de seus primeiros desafios deverá ser a análise da PEC 6/2019, da “reforma” da Previdência.

A CCJ tem prazo mínimo de cinco sessões do Plenário para se manifestar a respeito da constitucionalidade da proposta. Caso seja aprovada a admissibilidade, ela será analisada por uma comissão especial para depois ser votada em dois turnos pelo Plenário.

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito ontem presidente da Comissão, com 47 votos favoráveis, outros 15 votos foram em branco e 2 nulos, e a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos.

“Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação e um calendário da reforma da Previdência”, disse Francischini.

A PEC da Previdência na CCJ

Segundo levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, entre 57 parlamentares ouvidos que fazem parte da CCJ, o governo teria 30 votos a favor da PEC 6/2019, 20 contrários e 6 indecisos. São necessários 34 votos para aprová-la.

Deputados ainda teriam alertado para o risco que o governo corre caso a proposta de alterações na previdência dos militares chegue à Casa com um texto “muito frouxo”.

O governo de Michel Temer chegou a aprovar a PEC 287, sua versão de “reforma” da Previdência, na CCJ da Câmara, mas não conseguiu levar adiante o projeto.

Sem “céu de brigadeiro” para a PEC 6/2019

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), não garantiu que todos os mais de seus 270 filiados votarão a favor da “reforma” da Previdência.

“Nós não teremos céu de brigadeiro na relação da reforma da Previdência, a gente sabe disso. Porque, na verdade, tem um contencioso de relação de natureza política e as pessoas vão tirar proveito desse debate”, diz Moreira, lembrando de um embate no início do ano com o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de a equipe econômica anunciar que pretendia acabar com a proteção tarifária dada aos produtores de leite no Brasil.

O tamanho da conta para se aprovar a PEC da Previdência, como aconteceu no governo Temer, começa a crescer.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

*Com informações da Agência Câmara

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