Lula Marques/AGPT

Governo não mostra dados da ‘reforma’ da Previdência porque não os tem

Sem estudos preliminares para embasar mudanças, governo Bolsonaro arrisca o futuro do país. Mudança para regime de capitalização, sem revelar custos da transição, coloca em xeque o pagamento dos que já se aposentaram, alerta Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Por Redação

São Paulo – A proposta de “reforma” da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sem que o governo Bolsonaro apresentasse estudos e dados que sustentassem as mudanças pretendidas. Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, o governo nega acesso a esses números simplesmente porque eles não existem.

“Não temos nenhum dado, nenhum estudo. Para piorar, quando requerido, o governo – numa forma arbitrária e inédita – nega o acesso, alegando sigilo. Não sabemos esses números porque eles não existem. A proposta foi feita muito provavelmente no chute. Isso preocupa muito os especialistas, porque a Previdência precisa de dados técnicos para a sua solidez. Não somos contra a reforma. Os especialistas sabem que é necessária, só que nós temos dados, eles não têm”, afirmou em entrevista aos jornalistas jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (25).

Ele também classifica como “terroristas” e “mentirosas” as declarações do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), que em pronunciamento oficial afirmou que, sem a reforma, faltariam recursos para áreas essenciais, como educação e segurança.

“O terrorismo é o mesmo do governo Temer, de que o sistema vai quebrar, que o Brasil vai quebrar. Isso não se coaduna com a verdade porque os recursos da Previdência são carimbados. A arrecadação dessas contribuições sociais – mais de sete que estão previstas no Art 195 da Constituição Federal – vão direto para o financiamento das Seguridade Social, que inclui a Previdência, a Assistência Social e Saúde. Até 2015, essa conta resultou superavitária. A partir daí, por conta da crise, o sistema entrou em déficit. É terrorismo, baseada numa mistura de caixa, de quem notoriamente não sabe como funciona o sistema orçamentário brasileiro”, explica Cherulli.

O diretor do IBDP também rebate o argumento oficial, reproduzido pela imprensa tradicional, de que a “reforma” vai reduzir desigualdades, pois o pobre não pagaria menos, segundo Bolsonaro. “É um mero engodo. Estimativas apontam economia de menos de R$ 5 ao mês na contribuição para aqueles que recebem até R$ 1 mil. Taxamos esse argumento de mentiroso, porque vai pagar R$ 5 a menos, mas vai ter que trabalhar mais e receber menos quando se aposentar lá na frente.”

Outro ponto bastante criticado é a mudança para o regime de capitalização. Segundo Cherulli, é “irresponsável” alterar a lógica de funcionamento de todo o sistema previdenciário, sem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, responda objetivamente sobre o custo de transição. Além de ser um “cheque” em branco, a implementação da capitalização é que pode, de fato, colocar em risco o futuro das aposentadorias. Atualmente, os aposentados são financiados pelos trabalhadores da ativa. “Se nesse novo modelo (a capitalização), cada um paga a sua aposentadoria, quem vai pagar aos que já estão aposentados? É o próprio Estado. Aí, sim, vai faltar dinheiro para tudo.”

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