Paulo Paim pec previdencia

Paim: PEC da Previdência é ‘pior proposta que chegou até hoje no Congresso’

Senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jaques Wagner (PT-BA) criticaram proposta do governo Bolsonaro em audiência pública realizada pela OAB-SP durante a semana

Por Redação

“Essa é realmente o fim do mundo. É a pior proposta que chegou até hoje no Congresso. Espero que nem venha para o Senado. Que seja derrotada na Câmara”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a dita “reforma” da Previdência que o governo Bolsonaro encaminhou aos deputados no mês passado. O que mais preocupa Paim é o modelo de capitalização, que já foi aplicado em diversos países, e não deu certo, conforme aponta estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Como é que o Brasil quer adotar algo que não deu certo? O exemplo mais conhecido é o do Chile, onde os trabalhadores ganham R$ 500, em média. Lá, o governo e Congresso já estão rediscutindo o modelo. Todos os setores são contra esse regime.”

Em vídeo enviado à audiência pública realizada pela OAB-SP na última terça-feira (26), o senador afirmou que, sem a contrapartida do empregador e do governo, como prevê a proposta para o modelo de capitalização, e com a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”, que vai estimular os trabalhadores a aderirem esse sistema, o atual regime de repartição tende a quebrar, colocando em risco inclusive os vencimentos dos que já estão aposentados.

“O empregador não paga mais nada, o governo não paga, a sociedade não paga, e só paga o trabalhador. Seria o fim do sistema solidário. Com dois regimes, empregador sempre vai dizer que não tem mais vaga para o regime de repartição. Se optar pela repartição, vai fazer uma poupança de risco, com 10% do salário, e não vai se aposentar nunca. É o fim da Previdência no Brasil. Isso é inaceitável. Se todos serão obrigados a aderir à capitalização, não vai ter mais a contribuição para o fundo do Regime Geral.”

Paim, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, diz que tirar da Constituição as regras referentes ao funcionamento das aposentadorias é como dar um “cheque em branco” para esse e os próximos governo. “É tudo que os banqueiros querem. Significa acabar com a previdência pública.”

Outros “crimes” do projeto, segundo o senador, são as mudanças pretendidas nas aposentadorias rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A alteração dos critérios de comprovação do tempo de contribuição para as aposentadorias rurais e a ampliação da idade mínima, de 15 para 20 anos, sem diferenciação entre homens e mulheres do campo, foram classificadas como “absurdas”. Sobre o BPC, além do valor inaceitável de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos sem comprovação de renda, Paim diz que o projeto não específica critérios de reajuste do benefício, que deve perder poder de compra ao longo do tempo.

Ele destacou ainda que a dita reforma não combate privilégios. “Não escreveram nada nesse sentido no projeto. Não li nada que acabe efetivamente com os ditos privilégios, seja de quem for.” Governadores e o presidente da República, por exemplo, continuarão a se aposentar, sem contribuir, depois de ter cumprido apenas um mandato. Paim também chamou a atenção de todos os prefeitos para o impacto que a redução nos valores dos vencimentos vai acarretar nas economias dos municípios.

O parlamentar diz estar aberto para dialogar sobre uma eventual reforma na gestão da Previdência, que combata a sonegação e fiscalize o pagamento das contribuições patronais e que impeça a retirada de recursos da Seguridade Social pelo governo. Segundo ele, a dívida das grandes empresas com a Previdência já ultrapassa os 600 bilhões de reais, se incidir cobrança de juros e correção monetária.

Wagner

Mais sucinto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o sistema de capitalização, as mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC e a retirada da Constituição das regras das aposentadorias são quatro fatores que transformam a proposta do governo Bolsonaro em algo “inegociável e inconversável”.

” O sistema de capitalização vai levar ao que está acontecendo hoje no Chile, com parcela imensa da população recebendo menos que um salário mínimo, vivendo na linha de pobreza, além de suicídios reiterados de aposentados. Mexer no BPC e nas aposentadorias rurais significa agredir a parcela mais fragilizada da população, idosos, pessoas com deficiência e aqueles que trabalham de sol a sol em condição bastante adversa”, afirmou o senador baiano. Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, todos os parlamentares foram convidados a participar da audiência, mas nenhum representante do governo respondeu ao convite.

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