Roberto Parizotti/CUT

Servidores pagam mais do que recebem de aposentadoria

Economista Denise Gentil afirma ser falácia dizer que os servidores públicos federais são responsáveis por parte do déficit da Previdência

Por Rosely Rocha, da CUT, com edição da redação

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 6/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), tem entre outras mudanças nefastas para a classe trabalhadora a que aumenta a alíquota da contribuição dos servidores públicos em até 22% do valor dos seus vencimentos. 

A desculpa para o reajuste, segundo o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é a de que os servidores contribuem pouco. Atualmente a contribuição é de 11% sobre o salário bruto que levaria a um déficit nas contas da Previdência.

Segundo a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ) Denise Gentil, em entrevista ao Portal CUT, o discurso do governo é uma falácia. A economista fez uma série de cálculos em parceria com o também professor do Instituto de Economia da UFRJ Ary Barradas e chegaram à conclusão de que há servidor pagando muito para se aposentar.

Os professores universitários são um exemplo dessa situação: a cada R$ 2 de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), têm direito de receber de volta como benefício na aposentadoria apenas R$ 1.

Denise explica que o déficit do servidor público de hoje está vinculado a eventos do passado. E que a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 3 de 1993, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os servidores passaram a contribuir para o regime próprio, o RPPS. O parágrafo 6º da EC3 diz: “As aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”.

Além disso, a Emenda Constitucional obriga os servidores aposentados e pensionistas a também contribuir. Ou seja, diferente do trabalhador urbano do setor privado, os servidores e os dependentes dos pensionistas continuam contribuindo com a Previdência, mesmo após passarem a receber o benefício.

Contribuindo até morrer

Um professor doutor que ingressou na década de 1990 em uma universidade federal, por exemplo, teve as contribuições corrigidas pela inflação, com rendimentos semelhantes à da caderneta de poupança até 1998 e, depois desse ano, pela taxa básica de juros (Selic). Feita a conta de quanto o servidor pagou à Previdência em comparação com quanto receberá (supondo-se que terá direito ao salário integral da fase ativa), o saldo é positivo para o regime de aposentadoria dos servidores.

“É essa conta que o atual governo não faz. Desde 1998 muita coisa mudou nas regras da Previdência e houve redução no valor das aposentadorias dos servidores. Há sete anos que vem caindo o déficit na Previdência da categoria”, avalia Denise.

Segundo ela, em função dos concursos públicos que permitem a contribuição de novos funcionários para o sistema e da contribuição dos aposentados e pensionistas, hoje se inverteu a paridade: o servidor paga mais do que receberá.

“ O servidor que entrou na ativa depois da metade dos anos 1990 , e ainda vai se aposentar, terá contribuído com muito mais do que receberá em benefícios pagos pelo governo ao longo de sua vida e de seus futuros dependentes. E continuará contribuindo até morrer”, critica a economista.

A professora reforça, ainda, que medidas que vêm sendo tomadas desde a década de 1990 contribuíram fortemente para reduzir ou acabar com o que eles chamam de rombo da previdência dos servidores.

“A partir de 1995, diversas vantagens que oneravam muito as despesas com inativos foram sendo extintas: licença prêmio, promoção à classe superior, incorporação de cargos em comissão, incorporação de quintos, anuênios. Também em 2003, foi extinta a integralidade e a paridade dos servidores inativos com os ativos, e as aposentadorias passaram a ser calculadas pela média dos salários de contribuição. Além disso, o valor das aposentadorias por invalidez e pensão por morte foram reduzidos.”

Alíquota maior é confisco

Denise Gentil classifica como confisco a alíquota progressiva de contribuição dos servidores que está na PEC da reforma da Previdência. Os índices variam de 11,68% para quem ganha de R$ 5,8 mil a R$10 mil a 22% do salário para quem ganha acima de R$ 39 mil.

Os servidores, lembra a economista, já contribuem hoje com mais do que o é gasto com seus benefícios e ainda vão continuar pagando esse percentual mais elevado após a aposentadoria.

Além disso, explica, em 2013 foi regulamentado o regime de previdência complementar dos servidores. Assim, quem ingressou na carreira pública após aquele ano, tem o mesmo teto de benefício que o setor privado: atualmente em pouco mais de R$ 5.800. Para receber mais que isso, só se tiver contribuído com a previdência complementar.

Reforma vai asfixiar a economia

Além disso, segundo a professora de economia da URFJ, há um descompasso entre a realidade e o que o governo pensa, já que a reforma da Previdência vai produzir um aumento da pobreza no país.

“Embora o relatório da reforma da Previdência  tenha melhorado em alguns pontos, o que o relator propõe vai agravar a situação recessiva do país, vai provocar uma situação social catastrófica ao diminuir a capacidade de consumo das famílias”, avalia. “O consumo das famílias representa mais de 60% do PIB brasileiro. Reduzir isso, com o corte no valor das aposentadorias do setor privado e do setor público, é asfixiar a economia”, lamenta Denise Gentil.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Outros Conteúdos